SICAF: o que é, funcionamento e como fazer o cadastro no sistema

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o SICAF, é uma ferramenta fundamental para quem deseja participar de licitações públicas no Brasil.

Confira nesses artigo as principais informações sobre o sistema. Veja como funciona, quais são os requisitos para o cadastramento, e como garantir a regularidade fiscal e jurídica para se tornar um fornecedor apto a fornecer do governo!

O que é SICAF?

O SICAF é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. É no portal eletrônico do SICAF que todos os interessados em participar de processos licitatórios precisam se cadastrar. Isso vale para pessoas jurídicas e físicas.

O cadastro é gratuito e tem validade em todo o Brasil, por um ano. Ou seja, anualmente você precisa renovar o seu cadastro no portal (a renovação pode ser feita automaticamente pelo sistema, desde que o CNPJ ou CPF do fornecedor estejam válidos e todos os documentos necessários atualizados​).

Veja a seguir como funciona o portal e tudo o que é preciso para se cadastrar nele.

A importância do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

Esse sistema unificado é uma ferramenta importante para tornar desburocratizada a participação de empresas ou pessoas em licitações.

Nele, você precisa preencher dados e apresentar a documentação uma única vez para participar de qualquer processo licitatório. Além disso, com o SICAF você pode atualizar seus dados cadastrais de forma mais rápida e participar de licitações a nível nacional.

Ele ainda garante maior transparência e acesso iguais a todos os interessados em fornecer para o Governo. 

Como funciona o SICAF?

O registro no SICAF é feito em seis níveis:

• Nível I (Credenciamento): O fornecedor realiza o cadastro inicial com informações básicas, como CNPJ e dados cadastrais. Esse nível estabelece a identidade do fornecedor e permite o acesso às etapas seguintes do processo de cadastramento;
• Nível II (Habilitação Jurídica): O fornecedor deve incluir documentos como o contrato social e a prova de inscrição no cadastro de contribuintes. Este nível é essencial para validar a habilitação jurídica da empresa;
• Nível III (Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal): O sistema verifica automaticamente a regularidade com a Receita Federal, FGTS, e dívidas trabalhistas, conferindo ao fornecedor a possibilidade de participar de modalidades como Pregão e RDC;
• Nível IV (Regularidade Fiscal Estadual e Municipal): O fornecedor deve comprovar a quitação de tributos estaduais e municipais, garantindo a conformidade local;
• Nível V (Qualificação Técnica): Caso a licitação exija, o fornecedor deve apresentar comprovantes de qualificação técnica, como registro em conselhos de classe;
• Nível VI (Qualificação Econômico-Financeira): Esse nível envolve o upload de demonstrações financeiras, como balanço patrimonial e certidões que comprovem a saúde financeira da empresa.

Documentação necessária para fazer o cadastro no SICAF

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) estabelece os requisitos para o cadastramento no SICAF. Veja a seguir a documentação necessária, que deve ser enviada de acordo com o nível de cadastramento:

• Cartão do CNPJ;
• Comprovante de endereço da empresa;
• Contrato social e suas alterações, se houver;
• Documentação dos sócios (RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de estado civil).
  Certidões:
• Certidão Conjunta da Receita Federal e Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa do FGTS;
• Prova de Quitação com a Fazenda Estadual (Dívida Ativa Estadual);
• Prova de Quitação com a Fazenda Municipal (Dívida Ativa Municipal).

Para mais informações, leia o artigo “Documentos para licitação: quais os necessários?”, para saber como emitir as certidões negativas e provas de quitação leia: “Certidão negativa para licitação: quais são e como emitir?” e “Certidões no SICAF: descubra quais as necessárias para licitações“. Você também pode consultar a própria Lei de Licitações para mais detalhes sobre cada um desses procedimentos.

– Leia também: Documento vencido em licitações públicas: o que fazer?

Como fazer o cadastro no SICAF?

1º passo – Certificado digital

Agora todas as etapas de cadastramento no SICAF são online. Por isso, antes mesmo de começar a preencher os seus dados na plataforma, você precisa criar um certificado digital. Essa é a sua assinatura online, que confere autenticidade aos documentos comprobatórios.

Observação: O certificado digital deve estar vinculado a uma pessoa física. Quando o cadastro é para uma empresa (pessoa jurídica), a assinatura digital deve ser feita por um dos sócios da empresa.

2º passo – Portal do SICAF

Acesse o site oficial: https://www.gov.br/compras/pt-br

Atenção! Busque o site com “gov.br”. Muitas empresas criam sites com layout e endereço eletrônico do Governo Federal para cobrarem por esse serviço de cadastramento. Você pode fazê-lo gratuitamente diretamente no site de Compras Governamentais.

No portal, siga os seguintes passos:

• Clique no ícone “Fornecedor”;
• Selecione “Cadastre-se aqui”;
• Preencha os dados solicitados: Você precisará fornecer diversas informações, como dados cadastrais, regularidade fiscal e trabalhista, e documentos de qualificação técnica e econômico-financeira);
• Upload de documentos: Todos os documentos exigidos (como CNPJ, certidões fiscais e de regularidade trabalhista, e outros documentos comprobatórios) deverão ser digitalizados e enviados através da plataforma

Observação: O processo de cadastramento é 100% digital. Não é mais necessário comparecer a uma unidade cadastradora do Governo Federal para apresentar documentos físicos. Todas as informações e documentações são enviadas diretamente pela plataforma.

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