Como participar de pregão eletrônico? Passo a passo para iniciantes

Essa modalidade licitatória surge para otimizar tempo e simplificar as contratações por parte da Administração Pública. Com o certame eletrônico, barreiras geográficas são quebradas e todos os interessados em fornecer para o governo podem participar dessa modalidade de licitação. Basta ter um computador à disposição e seguir todas as regras que constam no edital. Se você está se familiarizando agora com essa modalidade, até o final do artigo vai saber tudo o que precisa sobre como participar de pregão eletrônico. 

Neste artigo você verá: 

• O que é o pregão?
• Importância do pregão eletrônico 
• Decreto nº 10.024
• Como participar de pregão eletrônico? Passo a passo
• Dica para vencer mais pregões

O que é o pregão? 

O pregão é uma das seis modalidades licitatórias existentes no Brasil. Mas, diferentemente das demais, não é regido pela Lei de Licitações nº 8.666/93. 

É a Lei nº 10.520/02 e o  decreto nº 3.555/00, que regulamentam essa modalidade, seja para pregão presencial ou pregão eletrônico. 

Você deve estar se perguntando: por que o pregão é tão diferente das outras modalidades? Por que ele tem uma lei própria? 

Vamos lá! 

O pregão foi criado como uma modalidade bem específica para compras de bens e serviços comuns. Ou seja, para aquisição de itens de fácil reconhecimento no mercado e baixa complexidade. Por isso, o pregão é um tipo de certame mais rápido, menos burocrático e empregado para compras de qualquer valor.

São essas características que o diferenciam das demais modalidades, empregadas para a aquisição de serviços e bens mais complexos, como é o caso de obras públicas, e com preços máximos e mínimos muito bem delineados de acordo com cada modalidade. 

Além disso, no pregão, o critério do menor preço é obrigatório e as fases do certame se invertem. Ou seja, primeiro é feita a abertura das propostas e só depois disso acontece a apresentação da documentação.

O que são bens comuns?

São considerados bens comuns aqueles que podem ter suas características definidas objetivamente em um edital – de acordo com as especificações usuais de mercado. 

Por exemplo: material de escritório, medicamentos e vacinas, carros, etc. 

Vale lembrar que, para a aquisição de bens comuns não se pode utilizar nenhum das outras modalidades licitatórias. Salvos os casos em que a execução de um pregão é inviável (o que é bem difícil de acontecer, tendo em vista que ele é muito mais simplificado)

Pregão presencial vs. pregão eletrônico

Ambos são amplamente utilizados no Brasil. O que os difere é que no primeiro, pregoeiros e licitantes devem se encontrar em um espaço físico da Administração Pública para realizar a disputa de lances. Enquanto isso, no segundo, acontece de maneira totalmente virtual. 

Vantagens do pregão

As vantagens de um pregão para o governo são: aumento da qualidade nas propostas, mais concorrência, mais competitividade e menores preços para as aquisições. 

Já para os licitantes, a possibilidade de concorrer em mais de uma licitação ao mesmo tempo (no caso do online) e a desburocratização – exigência de menos papelada para concorrer no certame. 

Importância do pregão eletrônico 

A criação da modalidade de pregão eletrônico surgiu para simplificar o processo licitatório, uma vez que elimina uma série de burocracias – até então características do processo de compras públicas.

Além disso, por ser realizado de forma online, há uma maior divulgação do edital. Logo, essa informação alcança um número muito maior de possíveis licitantes e democratiza a participação de todos no certame, antes limitada geograficamente em pregões presenciais.

Decreto nº 10.024

Em 2019 o decreto nº 10.024 estabeleceu novas diretrizes para o pregão eletrônico. Entre as novas medidas estão questões referentes a: dispensa eletrônica, prazos, documento, disputa, etc.

Saiba mais em: Novo decreto do pregão eletrônico: veja as principais alterações.

Como participar de pregão eletrônico? Passo a passo

1º passo – Fazer o credenciamento no portal do Governo

Independentemente do portal que você acessar para participar de pregão, ou outras modalidades licitatórias, o primeiro passo para concorrer como um possível fornecedor é criando o cadastro no SICAF (válido para pessoas físicas e jurídicas). 

2º passo – Portais de Licitação 

É hora de conhecer os portais de licitação. Neles você terá acesso a todas as licitações que estão acontecendo no Brasil. Os principais deles são: ComprasNet, Licitações-e e Portal de Compras Públicas. 

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• Conheça melhor o Licitações-e, o portal de licitação do Banco do Brasil

3º passo – Atenção ao Edital 

A divulgação de um processo licitatório nos portais de licitação vem acompanhada da publicação do Edital. Esse documento é de suma importância, deve ser lido com total atenção. Afinal, é nele que você poderá se informar sobre tudo o que está previsto para aquele pregão específico: datas, prazos, pré-requisitos, documentação necessária, etc. 

Se algo não ficou claro no documento, o licitante pode fazer um pedido de esclarecimento ou, se for identificada alguma irregularidade, como o direcionamento de licitação, existe o recurso para pedir a impugnação do edital. 

Saiba mais em: Edital de licitação: quais os pontos mais importantes a observar?

4º passo – Envio de proposta

Depois de reunir tudo o que é pedido no edital, é hora de enviar a sua proposta de preço. Lembrando que, ganha quem apresentar o preço mais baixo. Mas, calma! O seu preço não tem que ser o menor já na apresentação das propostas, já que ainda é aberta uma espécie de leilão.

Não deixe de ler: 

• Modelo de proposta de preço para licitações: como ser mais assertivo?
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5º passo – Etapa de lances 

Vão para a etapa de lances aqueles licitantes que apresentaram as melhores propostas. A partir daqui começa a disputa: ganha quem der o lance com menor preço dentro do tempo randômico. 

6º passo – Documentação e recurso

Declarado o vencedor, aí sim o pregoeiro faz a checagem da documentação do licitante. Caso haja alguma irregularidade, o segundo colocado pode se tornar o vencedor. 

Lembrando que qualquer licitante pode entrar com pedido de recurso para que o certame seja revisto. Esse pedido é feito diretamente no sistema, imediatamente após publicado o resultado do pregão eletrônico.

Dica para vencer mais pregões

Como encontrar o edital certo para sua empresa em meio a tantas licitações publicadas todos os dias? Como reunir a documentação para tantos certames diferentes? E fazer a proposta de preço? 

Tudo isso parece complicado para você? Então, aqui está a dica de ouro para participar de mais pregões ao mesmo tempo, com uma equipe enxuta e de forma simplificada: o Lance Fácil! 

O Lance Fácil é um software para automatizar as etapas do pregão eletrônico. Ele é dividido em módulos, então, é possível contratar apenas aquele realmente importante para você. 

Com ele você consegue: buscar por licitações em todo País (com palavras-chave), cadastrar propostas no portal de compras, dar lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro, e ainda, gerar e enviar a documentação após a conclusão do pregão.

Como participar de pregão eletrônico? A resposta é: com o Lance Fácil! 

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