Concurso: conheça mais sobre essa modalidade de licitação

Pelo nome pode parecer que essa modalidade de licitação é destinada à aplicação de concursos públicos. Mas não é isso. A Licitação Concurso tem o objetivo de premiar ou remunerar trabalhos que exijam uma criação intelectual daquelas que se aplicam ao edital. Vamos ao que fala a Lei de Licitações: 

Art. 22 § 4º Concurso modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar dessa modalidade de licitação desde que cumpra os pré-requisitos estabelecidos no próprio edital de licitação. É muito comum a utilização dessa modalidade de licitação para concurso para escolher projetos arquitetônico e monografias jurídicas, por exemplo. 

Como acontece a Licitação para Concurso? 

De acordo com o artigo 52, § 1º, I, II e III, Lei 8.666/93, esse tipo de licitação necessita de um regulamento próprio, no qual conste as especificações técnicas, grau de especialização dos participantes, diretrizes e formas de apresentação do trabalho e quaisquer outras características que o objeto a ser premiado deva conter. 

Além disso, consta no edital o prêmio ou remuneração estabelecido e as condições de realização do concurso. Vale destacar que, isso serve como um incentivo à participação, não é uma forma de pagamento. 

O vencedor da licitação deve ceder os direitos de seu trabalho à administração pública, para que seja utilizado para a finalidade da licitação. 

Conheça as outras modalidades de licitação: pregão, carta convite, concorrência, tomada de preço e leilão. 

Como é feita a escolha do trabalho?

É estabelecida uma comissão julgadora de reputação idônea e que tenha conhecimentos sobre o objeto a ser julgado. Além disso, o critério de julgamento deve ser o mais objetivo possível. No entanto, se tratando de trabalhos de  natureza técnica, intelectual ou artística, algum grau de subjetividade fica inerente nessa escolha. Mas, para garantir credibilidade ao concurso, os autores são mantidos sob sigilo, com a utilização de pseudônimos. 

Diferença da Licitação Concurso das demais

Nessa modalidade de licitação a execução do objeto licitado a ser contemplado pelo edital é feita antes mesmo da escolha do vencedor. Sendo essa a principal diferença da Licitação Concurso das demais licitações.

Além disso, após o término do edital, seu vencedor não pode participar de licitações posteriores para a execução do projeto (como no caso de projeto arquitetônicos). O que cabe ao vencedor é apenas prestar consultorias e fiscalizar a execução do trabalho que está sendo realizado. 

Licitações simplificadas com Lance Fácil 

Agora que você já sabe tudo sobre o funcionamento da Licitação Concurso, quer ter acesso a ela de forma simplificada? O Lance Fácil cuida disso para você. O software para licitações tem inteligência para encontrar exatamente os editais que você procura. Além disso, ele ainda cadastra propostas no portal de compras, dá lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro e ainda gera e envia documentação após a conclusão do pregão. É compatível com os portais ComprasNet, Licitações-E e Portal da Transparência.

Seja um concorrente mais forte com a automação precisa e descomplicada do Lance Fácil! Experimente gratuitamente o módulo de Busca de Editais por 15 dias: