em Legislação
Compras emergenciais Lei nº 8666/93 para o enfrentamento da COVID-19
De acordo com a Lei de Licitações, compras emergenciais podem ser feitas pelos governos em casos de emergência ou calamidade pública sem necessidade de licitação. Neste período de pandemia do Novo Coronavírus muitos contratos têm sido firmados dessa forma. Veja como funcionam as compras emergenciais na Lei nº 8666/93. Lei 13.979/2020 e as licitações No…
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Medida provisória nº 961: limite de dispensa, antecipação de pagamento e ampliação do RDC
Todos os setores do país foram afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, no âmbito das licitações não foi diferente. Tendo em vista essa situação, foi publicado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública. Já para adequação das licitações à nova realidade, foi assinada a medida provisória…
Pessoa física pode participar de licitação pública?
Uma questão que gera muita dúvida é: pessoa física pode participar de licitação pública? De acordo com a Lei de Licitações e Contratos 8.666 não é proibida essa participação. No entanto, é preciso salientar que não são todas as licitações nas quais é possível uma pessoa física participar, tendo em vista os pré-requisitos que, em…
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Lei 13.979/2020 e as licitações
Hoje estamos enfrentando uma crise global. No combate contra o coronavírus, houve uma mudança radical na nossa forma de vida, de nos relacionarmos e de trabalharmos. A partir do momento que, por aconselhamento do Ministério da Saúde, foi instalada a quarentena para preservar a saúde das pessoas das pessoas, evitando o contato físico. Com isso…
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Dispensa de licitação: o que é, como funciona e quando ocorre
Você já se perguntou como a administração pública pode agilizar certas compras e contratações sem passar pelo longo processo licitatório? A resposta está na dispensa de licitação, um mecanismo previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei de Licitações e Contratos. Neste artigo, vamos mostrar os detalhes dessa prática. Continue a leitura e entenda…
Pedido de esclarecimento em licitação: o que é, prazo e como fazer?
O que é? Você se interessou por um edital, mas ficou com algumas dúvidas e quer esclarecê-las? Então,o pedido de esclarecimento em licitação é uma solução legal para esses casos. Você pode entrar com o pedido, através de uma documentação correta e tirar ajudar a solucionar todos os questionamentos. Previsão legal O pedido de esclarecimento…
Modos de disputa em licitação: entenda o que são os modos de disputa aberto e fechado
O que é modo de disputa? Primeiramente, você não deve confundir modo de disputa com modalidade ou tipo de licitação. Modo de disputa é a forma para participar da etapa de lances eletrônicos e enviar a sua proposta. Então, é previsto que esses lances possam ser feitos de dois modos de disputa: aberto ou fechado. Com o …
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Seguro garantia nas licitações: entenda sua finalidade
O que é seguro de garantia? Participar de um processo de licitações e contratações envolve diversas burocracias. Por isso, você, licitante, deve ficar atento à todas as exigências. A garantia poderá ser exigida no edital, portanto atenção! Seguro Garantia é nada mais do que uma forma da Administração Pública assegurar de que serviço contratado será…
Impugnação do edital no pregão eletrônico: como e por que acontece?
O que é um edital de licitação? Primeiramente, para entendermos como e por que um edital pode ser impugnado, antes devemos compreender o que é um edital. Ele nada mais é do que uma forma da Administração Pública divulgar a necessidade de adquirir um serviço ou um bem. Também é conhecido como convite e é…
Pregoeiro: o que é e qual a sua função dentro de um pregão?
O pregoeiro é uma das figuras presentes na modalidade de licitação conhecida como pregão. Continue a leitura e saiba mais sobre essa função! O papel do pregoeiro O pregoeiro é uma das figuras mais importantes de um pregão. Uma vez que ele é o gestor e responsável pelo certame licitatório e ao mesmo tempo um…
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