Certidão negativa para licitação: descubra quais são e como emitir
A certidão negativa para licitação serve como uma prova de boas relações entre licitante e Administração Pública, já que é um documento que atesta que não há débitos da empresa junto aos órgãos governamentais. De acordo com a Lei de Licitações, todos os editais publicados devem exigir essa documentação, mais abaixo você verá quais são…
Pesquisa de preço em licitações: como funciona e quais fontes são utilizadas?
Todas as contratações públicas, feitas por licitações ou de forma direta, necessitam de uma prévia pesquisa de preços feita pelo próprio órgão governamental contratante. O objetivo disso é fazer uma identificação dos valores praticados no mercado para que o contrato a ser firmado seja condizente com essa estimativa. Ou seja, sem que se feche um…
É obrigatório publicar o resultado de Pregão Eletrônico?
Uma dúvida comum dos licitantes é se a Administração Pública tem a obrigação de publicar o resultado de pregão eletrônico e de outras modalidades de licitação. Afinal, é de interesse dos concorrentes saber qual foi a proposta vencedora, bem como é de interesse público ter essas informações à disposição. A resposta, porém, não é tão…
Licitação para estrangeiros: como é a participação desse grupo?
Em respeito ao princípio da isonomia, há mais de 20 anos a Lei de Licitações 8.666/93 faculta a participação de estrangeiros em licitações públicas brasileiras, desde que preenchidos os requisitos para a execução do trabalho futuramente. Mas, a partir de 2020 estão previstas algumas alterações na legislação a fim de facilitar essa participação. Veja abaixo…
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Compras emergenciais Lei nº 8666/93 para o enfrentamento da COVID-19
De acordo com a Lei de Licitações, compras emergenciais podem ser feitas pelos governos em casos de emergência ou calamidade pública sem necessidade de licitação. Neste período de pandemia do Novo Coronavírus muitos contratos têm sido firmados dessa forma. Veja como funcionam as compras emergenciais na Lei nº 8666/93. Lei 13.979/2020 e as licitações No…
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Medida provisória nº 961: limite de dispensa, antecipação de pagamento e ampliação do RDC
Todos os setores do país foram afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, no âmbito das licitações não foi diferente. Tendo em vista essa situação, foi publicado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública. Já para adequação das licitações à nova realidade, foi assinada a medida provisória…
Pessoa física pode participar de licitação pública?
Uma questão que gera muita dúvida é: pessoa física pode participar de licitação pública? De acordo com a Lei de Licitações e Contratos 8.666 não é proibida essa participação. No entanto, é preciso salientar que não são todas as licitações nas quais é possível uma pessoa física participar, tendo em vista os pré-requisitos que, em…
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Lei 13.979/2020 e as licitações
Hoje estamos enfrentando uma crise global. No combate contra o coronavírus, houve uma mudança radical na nossa forma de vida, de nos relacionarmos e de trabalharmos. A partir do momento que, por aconselhamento do Ministério da Saúde, foi instalada a quarentena para preservar a saúde das pessoas das pessoas, evitando o contato físico. Com isso…
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Dispensa de licitação: o que é, como funciona e quando ocorre
Você já se perguntou como a administração pública pode agilizar certas compras e contratações sem passar pelo longo processo licitatório? A resposta está na dispensa de licitação, um mecanismo previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei de Licitações e Contratos. Neste artigo, vamos mostrar os detalhes dessa prática. Continue a leitura e entenda…
Pedido de esclarecimento em licitação: o que é, prazo e como fazer?
O que é? Você se interessou por um edital, mas ficou com algumas dúvidas e quer esclarecê-las? Então,o pedido de esclarecimento em licitação é uma solução legal para esses casos. Você pode entrar com o pedido, através de uma documentação correta e tirar ajudar a solucionar todos os questionamentos. Previsão legal O pedido de esclarecimento…
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