Como funciona a licitação para a Administração Pública indireta?

O universo das licitações, regido, sobretudo, pela Lei 8.666/93, é repleto de termos técnicos, normas, prazos e regras. Pensando em tornar tudo isso descomplicado para licitantes, o Blog do Lance Fácil esclarece semanalmente os principais pontos de dúvidas. Este artigo é dedicado a explicar como funcionam os procedimentos de licitações para a Administração Pública indireta. 

Vamos lá?  

O que é a Administração Pública indireta? 

Para descentralizar e facilitar a tomada de decisão do governo, outras pessoas jurídicas podem ser delegadas para cuidar de questões do interesse do Estado. É isso que configura uma Administração Pública indireta.  

Quando essa transferência de responsabilidade é feita por contrato ou ato administrativo, são acionados concessionários e permissionários de serviços públicos. No entanto, quando são criadas entidades próprias para isso, essas são consideradas os entes da Administração Pública indireta.

As entidades que podem ser consideradas como integrantes da administração pública indireta são: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

O que muda nas licitações quando são realizadas pela Administração Pública indireta? 

Para o licitante não há diferença alguma entre licitações realizadas pela administração pública indireta ou direta. 

Afinal, essa transferência tem impacto apenas nas responsabilidades de quem cuidará das licitações, com elaboração de edital, pesquisa de preços, convocação da comissão de licitação, etc. 

Passo a passo para participar de licitações

Então, se você quer concorrer em licitações, sejam elas realizadas pela Administração Pública indireta ou direta, basta seguir estes passos: 

1. Fazer o cadastramento no SICAF (isso vale para pessoas físicas ou jurídicas). 
2. Fazer o cadastramento no portal de licitações. Os principais disponíveis hoje são o ComprasNet, Licitações-e e o Portal de Compras Públicas.
3. Encontrar o edital do certame que você deseja concorrer, ler o documento atentamente e reunir as documentações.
4. Começar a concorrer nos certames!

Entenda cada modalidade licitatória nos respectivos artigos: 

• Leilão: conheça mais sobre essa modalidade de licitação
• Tomada de preços: conheça mais sobre essa modalidade de licitação
• Licitação Concorrência: conheça mais sobre essa modalidade
• Licitação para Concurso: conheça mais sobre essa modalidade
• Carta convite: conheça mais sobre essa modalidade de licitação
• Pregão presencial: como funciona essa modalidade de licitação?
• Pregão eletrônico: tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade

Seja um concorrente mais forte nas licitações

Para tornar a sua participação ainda mais simples em diversas licitações, você pode sempre contar com o Lance Fácil. O nosso software de automação para licitações é compatível com o Licitações-e, Portal da Transparência, ComprasNet e, muito em breve, também com o Portal de Compras Públicas. 

Com ele você automatiza as diversas etapas da licitação: busca por licitações em todo País, cadastra propostas no portal de compras, dá lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro e ainda gera e envia documentação após a conclusão do pregão.

O Lance Fácil tem a missão de democratizar o acesso de pequenas e médias empresas às licitações. Por isso, o nosso software também é para você. Aproveite e experimente gratuitamente o módulo de “Busca de Editais” por 15 dias!