Certidões no SICAF: descubra quais as necessárias para licitações

Para os fornecedores de licitações públicas, estar devidamente cadastrado no SICAF é um passo essencial. Neste artigo, falaremos sobre quais certidões no SICAF são necessárias para as licitações, entre outras informações importantes. Confira!

Índice

O que é o SICAF?

O Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores, ou SICAF, é a principal porta de entrada para empresas que desejam fornecer produtos ou serviços para órgãos governamentais no Brasil.

Este sistema, parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), é fundamental para facilitar o processo de cadastramento parcial dos fornecedores, além de registrar ocorrências durante a execução de contratos públicos.

O SICAF simplificou o processo de habilitação de fornecedores, desburocratizando e ampliando as opções de compras da Administração Pública, com maior transparência nos processos licitatórios e redução de custos do cadastro.

Ele funciona como uma plataforma digital, permitindo que os fornecedores realizem seu cadastramento e atualização de dados de forma remota, eliminando a necessidade de apresentação presencial de documentos.

O processo de cadastramento é dividido em duas etapas: preenchimento dos formulários adequados e validação do credenciamento pela Unidade Cadastradora. Este último passo é feito pelo próprio fornecedor, diretamente na plataforma do SICAF, utilizando um certificado digital.

Documentos necessários para cadastro no SICAF

No processo de cadastro no SICAF, é essencial compreender os diferentes níveis de credenciamento exigidos pelo sistema, cada um com seus próprios requisitos documentais.

Para que o fornecedor esteja cadastrado no SICAF, apenas o Nível I é obrigatório e os demais níveis vão ser preenchidos conforme necessidade. Abaixo, detalhamos cada um e as certidões no SICAF necessárias para sua conclusão.

Nível I – Credenciamento

O primeiro passo no SICAF é o credenciamento, que estabelece a identidade do fornecedor e permite o acesso às etapas seguintes do processo de cadastramento.

Nível II – Habilitação Jurídica

Para a habilitação jurídica, são necessários documentos que comprovem a existência legal da empresa, como o Contrato Social ou outro Ato Constitutivo, além do documento de identificação de sócios.

Nível III – Regularidade Fiscal Trabalhista Federal

Neste nível, é exigida a apresentação de documentos que atestem a regularidade fiscal perante as autoridades federais, dentre eles:

Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual Municipal

Aqui, é necessário fornecer documentos que demonstrem a regularidade fiscal em nível estadual e municipal, como comprovante de inscrição estadual e municipal e comprovantes de estado civil do(s) sócio(s).

Além de prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e prova de regularidade com a Fazenda Municipal.

Nível V – Qualificação Técnica

Para a qualificação técnica, são requeridos documentos que evidenciem a capacidade técnica da empresa, como:

Atestados de capacidade técnica,
Certificados de registro em órgãos profissionais (CREA, CAU, CFT, CRF, por exemplo)
E outros documentos específicos relacionados à área de atuação.

Nível VI – Qualificação Econômico-Financeira

Neste último nível, é necessário apresentar o Balanço Patrimonial econômico-financeiro da empresa, bem como a Certidão Negativa de pedido de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial.

Certidões no SICAF: quais são necessárias?

No processo de cadastramento e habilitação no SICAF, diversas certidões são exigidas para garantir a regularidade fiscal, trabalhista e jurídica das empresas fornecedoras em licitações, como citamos.

Abaixo, destacamos os tipos de certidões necessárias e uma breve orientação sobre como obtê-las:

Certidão da Receita Federal/Dívida Ativa: Esta certidão atesta a regularidade fiscal da empresa perante a Receita Federal e a Dívida Ativa da União. Pode ser obtida através do site da Receita Federal ou em uma unidade de atendimento presencial;
Certidão do INSS: A Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS comprova a regularidade fiscal da empresa quanto às contribuições previdenciárias. Pode ser solicitada através do site da Previdência Social ou em uma agência do INSS;
Certidão do FGTS: A Certidão de Regularidade do FGTS demonstra a situação regular da empresa quanto aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Pode ser emitida no site da Caixa Econômica Federal;
Certidão Estadual e Certidão Municipal: Estas certidões atestam a regularidade fiscal da empresa perante as autoridades estaduais e municipais, respectivamente. Podem ser obtidas nos sites das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais ou em suas respectivas unidades de atendimento local;
Certidão de Falência/Concordata/Execução Patrimonial: Esta certidão verifica se a empresa possui registros de falência, concordata ou execução patrimonial. Pode ser solicitada no site do Tribunal de Justiça ou em uma vara judicial competente;
Certificado de Registro Cadastral (CRC): Este certificado é emitido após o cadastramento e habilitação no SICAF e comprova a regularidade do fornecedor para participar de licitações públicas. É obtido diretamente através da plataforma do SICAF.

Como consultar certidões no SICAF?

Para empresas fornecedoras em licitações, é importante acompanhar regularmente a situação do cadastro e atualizar certidões no SICAF, verificando pendências e documentos conforme necessário.

Abaixo, apresentamos o passo a passo de como realizar consultas no sistema:

Consulta da situação do fornecedor

Acesse o sistema e selecione “Consulta” no menu, e em seguida, escolha “Situação do Fornecedor“;
Na tela seguinte, selecione o tipo de pessoa (física ou jurídica) e informe o CNPJ ou CPF correspondente. Clique em “Pesquisar“;
O SICAF vai gerar quatro relatórios diferentes, como a situação do fornecedor, qualificação técnica, ocorrências ativas e ocorrências impeditivas vigentes. Selecione o relatório desejado para fazer o download.

Consulta dos níveis de cadastramento

Acesse o sistema e vá para “Consulta“, seguido de “Níveis de Cadastramento” e escolha o nível desejado;
Na próxima tela, selecione o tipo de pessoa (física ou jurídica) e forneça as informações necessárias para a busca. Clique em “Pesquisar“;
O resultado será exibido na tela, e você pode gerar um PDF ou fazer o download do relatório clicando em “Relatório“.

Ao realizar o cadastro no SICAF, é importante estar ciente de possíveis notificações de pendência cadastral. Essas pendências podem surgir por diversos motivos, como arquivos comprobatórios não anexados, campos obrigatórios não preenchidos ou certidões vencidas.

É fundamental resolver essas pendências para garantir a regularidade do cadastro. O registro cadastral no SICAF, assim como sua renovação, possui validade de um ano, contado a partir da validação da documentação pela Unidade Cadastradora.

Para mais informações, consulte o Manual do SICAF para Fornecedores

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