Portais de licitações: entenda como eles funcionam e como participar

Se você tem interesse em se tornar fornecedor do Governo é importante conhecer quais são os principais portais de licitações e compras públicas: ComprasNet, Licitações-e, Portal de Compras Públicas e a BEC.

Afinal, é através do portal que você irá realizar sua inscrição para participar dos processos licitatórios do seu interesse. Mas como fazer isso? No texto a seguir vamos apresentar um passo a passo com as principais informações que você deve saber para entrar na concorrência.

Até o final do artigo você terá acesso as seguintes informações:

• Como funcionam os portais de licitações? 
• Conheça o portal de licitações ComprasNet
• Saiba mais sobre o portal Licitações-e do Banco do Brasil
• Conheça o portal de licitações da BEC
• Conheça o Portal de Compras Públicas
• Melhore seu desempenho nos portais de licitações

Como funcionam os portais de licitações?

É através dos portais de licitações que o candidato interessado em se tornar fornecedor do Governo deve se cadastrar para participar das licitações.

Todos os procedimentos irão acontecer dentro deste portal, como a abertura dos editais, o resultado do processo licitatório e todo o procedimento do pregão eletrônico.

A documentação necessária para se cadastrar em ambos portais é muito similar às exigidas nos editais de licitações. Segundo a legislação, para habilitação nas licitações devem-se apresentar documentação relativa à:

I – habilitação jurídica;

II – qualificação técnica;

III – qualificação econômico-financeira;

IV – regularidade fiscal e trabalhista;

V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.

Conheça o portal de licitações ComprasNet

O portal de licitações ComprasNet do governo federal é o maior de todos quando o assunto são compras públicas. É nesta plataforma que são abertos o maior número de editais diariamente.

Por isso, se você está iniciando nesse universo de licitações nossa dica é que comece realizando a sua inscrição neste portal para já ir se ambientando. Veja como se cadastrar:

Passo a passo para se cadastrar no ComprasNet

O primeiro passo para participar dos pregões que são realizados no portal ComprasNet é realizar sua inscrição no SICAF. Esta é uma etapa de cadastramento prévio do portal.

1. Cadastro no SICAF

O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) é um sistema eletrônico que vai viabilizar o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas que têm interesse em participar das licitações que são realizadas pela Administração Pública Federal.

O cadastro na plataforma é totalmente gratuito e deve ser renovado anualmente.

Importante: antes da empresa fazer o cadastro, é necessário ter um certificado digital de pessoa física.

Esse certificado será a identidade virtual do fornecedor e permitirá a identificação segura e inequívoca do autor das transações feitas no SICAF. Importante frisar que este certificado digital deve ser de pessoa física, podendo ser de qualquer sócio ou representante legal da empresa.

Para ter acesso ao cadastro no SICAF é preciso se cadastrar no “Brasil Cidadão”, por isso a importância do certificado digital de pessoa física.

2. Cadastro no ComprasNet

Feito isso você deve retornar para o site de compras governamentais e clicar na opção “Fornecedor” em “Entrar”.

Em seguida você será direcionado para uma outra tela, onde deve clicar na opção “Entrar com Brasil Cidadão” e escolher a opção “Entrar com certificado digital”.

Seu cadastro está quase finalizado. Para concluir o cadastro da sua empresa na plataforma você deve clicar na opção “Cadastro” e “Nível I – Credenciamento”. Nesta página será necessário informar o CNPJ da empresa e demais documentos importantes para conclusão.

Agora que você já está com seu cadastro feito no SICAF você pode voltar à página do ComprasNet para se inscrever no portal.

É bem simples, basta clicar neste link e informar os dados do seu cadastro no SICAF. Feito isso você já estará apto para concorrer nos processos licitatórios que serão divulgados no portal.

– Leia também: Cotação eletrônica no ComprasNet: entenda como funciona e como participar

Saiba mais sobre o portal Licitações-e do Banco do Brasil

Este portal de licitação é mais comumente usado por agências bancárias que necessitam de produtos e serviços, no total são mais de 4 mil agências inscritas.

O portal é também utilizado por mais de mil órgãos públicos. Diferentemente do ComprasNet, para usufruir do Licitações-e é cobrado uma tarifa para participação.

Para utilizar o Licitações-e é necessário que o fornecedor faça sua adesão e cadastre seu(s) representante(s) conforme segue:

Cadastro de Fornecedor Correntista do Banco do Brasil

• Dirigir-se à sua agência de relacionamento e solicitar seu registro no sistema;
• Firmar termo de adesão ao regulamento, e
• Nomear representante(s) (pessoa física), que será(ão) registrado(s) no sistema e reconhecido(s) como legítimo(s) para realizar(em) negócios em seu nome e sob sua responsabilidade (Termo de Nomeação de Representante). Nos casos em que ele(s) não seja(m) correntista(s) do Banco, deverá(ão) fornecer cópia e original da identidade, do CPF e comprovante de residência.

Cadastro de Fornecedor Não Correntista do Banco do Brasil

• Dirigir-se a qualquer agência do Banco e solicitar seu registro no sistema;
• Fornecer original e cópia do Contrato Social, do CNPJ e dos documentos pessoais dos sócios;
• Firmar Termo de Adesão ao Regulamento; e
• Nomear representante(s) (pessoa física), que será(ão) registrado(s) no sistema e reconhecido(s) como legítimo(s) para realizar(em) negócios em seu nome e sob sua responsabilidade (Termo de Nomeação de Representante). Nos casos em que ele(s) não seja(m) correntista(s) do Banco, deverá(ão) fornecer cópia e original da identidade, do CPF e comprovante de residência.

O Termo de Adesão ao Regulamento e o Termo de Nomeação de Representante podem ser obtidos no site oficial do Licitações-e, na opção “Solicitação de Credenciamento no Licitações”, ou diretamente nas agências do Banco.

Ao preencher o formulário disponível na Internet o fornecedor faz apenas o seu pré-cadastro. A agência do Banco do Brasil de sua escolha fará contato para complemento e efetivação do cadastramento.

A partir do cadastramento, o usuário e seus representantes estarão habilitados para acessarem as funcionalidades que lhe couberem no Licitações-e.

Para saber mais, confira a cartilha de orientações para o fornecedor do Licitações-e, criado pelo próprio portal.

Conheça o portal de licitações da BEC

A BEC é a Bolsa Eletrônica de Compras do estado de SP. Ela foi criada para ser o portal que o governo utiliza para realizar suas licitações.  Ou seja, diversos outros órgãos e municípios do estado utilizam a plataforma para fazer suas compras.

A BEC tem como objetivo permitir a negociação de preços de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública Estadual e Municipal, por meio de procedimentos eletrônicos.

Seu principal objetivo é garantir a competitividade e igualdade de condições de participação para todos os usuários. Por ocorrer de forma 100% digital, é possível que empresas de todo país participem das oportunidades que existem neste portal.

Atualmente, são disponibilizados três procedimentos e modalidades licitatórias:

• Dispensa de Licitação;
• Convite Eletrônico;
• Pregão Eletrônico.

Como funciona a BEC

Primeiramente, o órgão público responsável pela compra faz o registro no portal BEC/SP. Lá ele deve descrever a necessidade de comprar determinado produto ou contratar determinado serviço.

Em seguida, os fornecedores interessados que atenderem os pré-requisitos do edital podem oferecer suas propostas para a Unidade Compradora. No entanto, para ter acesso aos procedimentos, é preciso fazer um cadastro no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp).

Como se cadastrar no Caufesp

O cadastro no Caufesp está localizado dentro do próprio portal da BEC e integrado à ele. Uma vez realizado o cadastro no sistema, os licitantes interessados estão livres para participar dos editais que desejarem.

Conheça o Portal de Compras Públicas

O Portal de Compras Públicas é um dos principais portais de participação e acompanhamento de licitações no Brasil.

Através dele é possível oferecer bens e serviços por meio de pregões eletrônicos e pregões presenciais, progressivos ou do sistema de registro de preços.

Uma das principais vantagens deste portal de licitação é a sua gratuidade. Característica que fez com que a plataforma atingisse o marco de mais de 60 mil fornecedores cadastrados.

O Portal de Compras Públicas é o instrumento perfeito para câmaras municipais, prefeituras e autarquias para a realização de compras diretas.

Além disso, as operações realizadas pela plataforma são adaptadas às particularidades da Administração Pública.

Todos os procedimentos realizados no Portal de Compras Públicas ficam registrados em chat, e o processo é transcrito automaticamente em ata. O que faz com que o portal seja uma excelente fonte de informações e transparência.

Como se cadastrar no Portal de Compras Públicas

O primeiro passo para efetuar seu cadastro nesse portal de licitações é reunir os documentos necessários. No caso do Portal de Compras Públicas você vai precisar de:

• Contrato social ou estatuto social (autenticado);
• Ata da eleição da diretoria, se for o caso (autenticado);
• Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (autenticado).

Além disso, empresas do exterior devem possuir um representante legal fixado no Brasil e providenciar:

• Carteira de identidade e CPF do representante legal ou CNH (autenticados);
• Procuração do representante legal (autenticado);
• Comprovante de residência do representante legal (autenticado).

Junto com estes:

• Termo de adesão;
• Solicitação de cadastro Empresa Internacional.

É importante lembrar que os documentos não podem estar vencidos ou com sua autenticação com data superior a seis (6) meses e devem obedecer à legislação vigente.

Depois que o Portal de Compras Públicas receber os seus documentos, o cadastro será liberado e os dados de acesso para o e-mail serão informados.

Melhore seu desempenho nos portais de licitações

Ao se inscrever nos portais de licitações você irá automaticamente receber as notificações dos editais que são abertos diariamente em cada um deles.

Porém, devido a grande demanda de publicações diária de editais fica difícil acompanhar manualmente aqueles que são do interesse da sua empresa.

Por isso, uma boa solução para otimizar tempo e dinheiro é investir em um software que vai automatizar essa busca para você. Como o Lance Fácil, por exemplo.

Além de automatizar a busca de editais, é possível também simplificar o processo de cadastro de propostas, realizar lances automáticos e diversas outras funcionalidades que aumentam suas chances de vencer mais pregões.

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– Leia também: Software de licitação: saiba o que é e como utilizá-lo para vencer pregões