Pregão eletrônico: tudo o que você precisa saber sobre a modalidade

O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação mais utilizadas pelo Governo atualmente. Basicamente funciona como um leilão de preços que é realizado em tempo real na internet.

Esta modalidade foi criada para simplificar o processo licitatório e eliminar burocracias desnecessárias.

Além disso, por ser realizado de forma online, há também maior divulgação do edital. Logo, essa informação é bem mais disseminada e alcança um número muito maior de possíveis interessados. O resultado é um aumento da qualidade nas propostas, mais concorrência e mais competitividade.

Continue a leitura e descubra tudo sobre o assunto!

Como funciona o pregão eletrônico? 

A licitação do tipo pregão é voltada para a aquisição de bens e serviços comuns. Existem duas formas de pregão: o pregão presencial e o pregão eletrônico.

Ambos têm o mesmo objetivo e etapas, a principal diferença do pregão presencial e do eletrônico é que um acontece presencialmente e o outro numa sala virtual.

O pregão eletrônico é previsto pelo artigo 6º da Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações, que estabelece que:

§ 1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, é obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns por todos os entes federativos, abrangendo a administração pública direta e indireta de todas as esferas de governo.

Essa obrigatoriedade, reforçada pela nova legislação, representa um avanço significativo na transparência e eficiência dos processos licitatórios no Brasil.

Ainda assim, com a sanção da Lei nº 14.133/21, que substituiu as legislações anteriores, incluindo a Lei nº 8.666/93 e o Decreto 10.024/19, as regras para o pregão eletrônico foram unificadas e modernizadas para atender às necessidades atuais de transparência e competitividade.

Fases do pregão eletrônico

Dissemos acima que o pregão elimina determinadas burocracias nas compras públicas. Isso acontece porque durante essa modalidade há a inversão das etapas de análise da documentação e a de proposta.

Fase de proposta

É a etapa onde os lances são apresentados, ou seja, onde os preços são sugeridos pelo produto/serviço em questão da licitação. A nova legislação reforça a importância de uma fase competitiva, permitindo a realização de “lances sucessivos” para garantir a melhor proposta para a administração pública.

Fase de habilitação

Nesta fase o concorrente deve comprovar através de documentos exigidos previamente no edital do pregão eletrônico sua capacidade de participar e executar o contrato da licitação. Com a nova Lei nº 14.133/21, os prazos para a apresentação e análise desses documentos foram ajustados, tornando o processo ainda mais ágil e transparente.

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Durante as licitações comuns a primeira etapa é a de habilitação, o que gera uma burocracia e demanda de tempo, na medida em que todo participante deve passar por essa análise.

Porém, essa etapa é invertida no pregão eletrônico, primeiramente acontece a abertura dos preços e somente passa pela análise de documentos o participante vencedor da disputa. Logo, o processo é agilizado e elimina-se custos desnecessários.

Quais os tipos de bens e serviços comuns a serem licitados por este pregão?

Os produtos mais frequentes nos pregões eletrônicos são aqueles categorizados como “bens e serviços comuns“. Isso porque esta categoria não exige uma avaliação minuciosa, fazendo com que o maior diferencial seja o preço.

Por exemplo, canetas, papéis, mesas, computadores, veículos, etc, são considerados bens comuns. Já na parte de serviços, podemos incluir a confecção de chaves, manutenção de veículos, colocação de piso, troca de azulejos, pinturas de parede, etc.

Com a Nova Lei de Licitações, ficou mais claro o que pode ser considerado um bem ou serviço comum, e a obrigatoriedade de utilizar o pregão eletrônico para essas categorias foi reforçada para todas as esferas de governo, ampliando a transparência e competitividade.

Por isso, tenha atenção! A lista de bens e serviços é muito grande, o que faz com que a classificação deles seja responsabilidade do gestor, que deve seguir as diretrizes da nova lei ao definir essa categorização e trabalhar pensando no que é mais vantajoso para a administração.

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Quem pode participar dos pregões?

Qualquer pessoa física ou empresa pode participar dos pregões eletrônicos. Basta atender a todas as exigências expressas no edital de licitação.

No entanto, não podem participar dos pregões eletrônicos:

• O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
• A empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração de projeto básico ou executivo do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável, técnico ou subcontratado;
• O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
• Empresas ou pessoas físicas que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública ou estejam suspensas temporariamente de participar de licitações e contratar com a administração.

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As etapas do pregão eletrônico

São duas as etapas do pregão eletrônico:

Primeira etapa

A primeira etapa se dá com a abertura da sessão pelo pregoeiro na sala virtual. Durante esse procedimento os concorrentes oferecem lances sucessivos, quantos vezes quiserem, e se sobressai aquele que oferecer o lance de menor preço.

O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. Quando o tempo estiver encerrando o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances.

Esse procedimento tem um tempo inicial de 30 minutos, mas a nova Lei permite que o edital especifique variações no tempo, de acordo com as necessidades do processo licitatório.

Segunda Etapa

A segunda etapa inicia-se com o tempo randômico. Este processo dura entre 1 a 15 minutos, onde a contagem pode parar a qualquer momento. Os concorrentes devem então apresentar suas propostas, lembrando que o objetivo é sempre o menor preço.

Feito isso, o pregoeiro finaliza a sessão, escolhendo a empresa que ofereceu o menor preço. Em seguida, começa a negociação entre ambas as partes para acerto dos trâmites do contrato.

E então, inicia a fase de habilitação da compra, onde a empresa vencedora deve enviar a documentação exigida no edital. Com a Lei nº 14.133/21, os prazos para análise de documentos e eventuais recursos foram ajustados para garantir maior agilidade e eficiência. Não havendo nenhuma irregularidade, é declarado enfim o vencedor.

Quando não há recursos ou qualquer tipo de paralisação para análise de materiais na compra pública, o pregão eletrônico tem duração média de 2 a 3 horas apenas.

Importante!

O pregão eletrônico não se encerra na fase de lances, quando passa para fase de habilitação. Afinal, o primeiro colocado pode apresentar alguma irregularidade na documentação e ser considerado inabilitado.

Caso isso ocorra será convocada a empresa que apresentou o segundo menor lance, este processo irá ocorrer até que algum participante seja habilitado.

A nova legislação reforça que, em caso de inabilitação de um licitante, o processo de convocação do próximo colocado deve seguir uma ordem rigorosa, evitando qualquer interrupção indevida.

Possibilidade de recurso

Há ainda a possibilidade de que as outras empresas participantes da sessão entrem com um pedido de recurso a respeito do resultado do pregão. Quando isso acontece, o procedimento é paralisado por um prazo de até 3 dias úteis, para análise do recurso. Esses recursos devem ser registrados de forma eletrônica e fundamentados, seguindo um cronograma definido para evitar atrasos no processo.

O novo decreto do pregão eletrônico

No dia 28 de outubro de 2019, entrou em vigor o Decreto nº10024/2019. Ele tem como objetivo regulamentar e desburocratizar os processos licitatórios eletrônicos.

Com a sanção da Lei nº 14.133/21, o Decreto nº 10.024/2019 passou a ser complementado e, em alguns casos, substituído pelas novas diretrizes da lei, especialmente no que se refere à unificação dos processos de licitação para todas as esferas de governo.

Este regulamento ainda se aplica principalmente ao âmbito da administração pública federal direta, às autarquias, às fundações e aos fundos especiais. Entretanto, a nova lei abrange todas as esferas de governo, e as regras gerais de licitação foram unificadas, trazendo maior padronização e transparência para o pregão eletrônico em estados e municípios.

Porém, em alguns casos específicos, os artigos do Decreto nº 10.024/2019 também podem ser aplicados às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias. Com a nova Lei nº 14.133/21, essa aplicabilidade foi melhor definida para garantir que as regras de licitação sigam um padrão nacional, abrangendo diversos entes e instituições públicas.

O que muda no pregão eletrônico com a Lei 14.133/21

A Lei 14.133/21 trouxe mais transparência e eficiência para o processo licitatório. Algo que se mostrou extremamente necessário, principalmente por causa da pandemia do coronavírus entre 2020 e 2023.

Na prática, a nova lei de licitações manteve os principais aspectos do pregão eletrônico, mas introduziu ajustes importantes para melhorar o funcionamento dessa modalidade. Isso incluiu a padronização dos procedimentos em todas as esferas de governo e a implementação de novas ferramentas para monitorar e garantir a integridade dos processos.

A manutenção do pregão eletrônico como modalidade obrigatória para bens e serviços comuns reflete o compromisso da nova lei com a modernidade e a eficiência na administração pública. Algo justificável, principalmente quando consideramos que o pregão eletrônico sempre se destacou por sua modernidade, praticidade e transparência.

A Lei nº 14.133/21 também reforça o uso de plataformas digitais integradas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), facilitando o acesso e o acompanhamento dos processos em tempo real.

Dispensa de licitação em pregões eletrônicos, o que fazer?

Uma de suas novidades da nova lei foi a instituição do procedimento eletrônico de dispensa de licitação.

Essa dispensa é válida nas contratações de bens e serviços comuns e engenharia, que sejam de baixo valor (conforme descrito no art. 75, I e II da nova Lei de Licitações) ou nos casos de emergência, calamidade pública, ou outras situações previstas na nova legislação (art. 75, III e IV).

Quando isso acontece, aplica-se a Cotação Eletrônica, que continua sendo uma forma ágil e transparente de contratação direta.

Esta modalidade de licitação é muito vantajosa para os fornecedores pois exige uma documentação simplificada. Tornando a disputa mais competitiva para pequenas empresas e novatos no universo das licitações.

Como aumentar suas chances de vencer pregões? 

O software Lance Fácil pode auxiliar durante as etapas do pregão, aumentando suas chances de vencer. A plataforma vai simplificar e automatizar as etapas do pregão eletrônico.

Dividido em módulos, nossa solução busca por licitações em todo país, cadastra propostas no portal de compras, dá lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro e ainda gera e envia documentação após a conclusão do pregão.

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