O que é licitação? Entenda em detalhes esse processo administrativo

Hoje, iremos explicar o que é licitação para quem não sabe nada sobre esse processo administrativo público de contratação de bens e serviços. Continue lendo para se aprofundar sobre o tema e aprender a ganhar dinheiro em editais do governo.

Confira até o final do artigo às seguintes informações sobre o assunto:

• O que é licitação?
• Para que serve a licitação?
• Como funciona a licitação?
• Quais são as modalidades de licitação?
• Como participar de licitação?

O que é licitação?

A licitação é um procedimento administrativo para contratação de bens e serviços pelos órgãos públicos no Brasil em todas as instâncias e repartições: federal, estadual e municipal. O objetivo é garantir as melhores, mais vantajosas e mais justas propostas possíveis do setor privado.

Em termos práticos, o governo brasileiro é o maior comprador do país. Em 2021, foram R$ 55.238.857.508,78, já em 2020, R$ 94.531.946.236,43 (dados do Portal da Transparência).

Ou seja, há grande margem para a participação de empresas de todos os portes e setores possíveis.

De pequenas empresas no ramo de limpeza às megacorporações de construção, as licitações abraçam os licitantes com a melhor proposta.

A ideia do procedimento é justamente a de evitar qualquer ilegalidade ou preferência para determinados prestadores, garantindo que a empresa com a melhor proposta e o menor preço vença o edital.

Hoje, existem diversas modalidade de licitações, além da modalidade digital do pregão eletrônico, com regras um pouco diferentes, mas ainda seguindo a mesma lógica de legalidade e benefício para o órgão público.

Para que serve a licitação?

Imagine que você trabalha em um escritório do governo e precisa contratar uma empresa de limpeza para atuar durante a semana. Qual seria o seu método de contratação, visando um procedimento justo, democrático, de valor honesto e com garantia de cumprimento legal?

Para os órgãos públicos brasileiros, a saída foi desenvolver os editais de licitação, um método de contratação do governo cujo interesse entre ambas as partes fosse respeitado e, ao mesmo tempo, as chances de enriquecimento ilícito através de conchavos fossem mitigados.

Afinal, estamos falando de seres humanos, e mesmo sem malícia envolvida, é inevitável pensarmos “tenho um amigo que trabalha nesse setor específico, talvez deva contratá-lo”.

O edital de licitação resguarda os órgãos públicos contra favorecimentos e estratégias de inflação simulada de preços.

Os princípios que regem as licitações são:

• Legalidade;
• Impessoalidade;
• Moralidade;
• Isonomia;
• Publicidade;
• Probidade administrativa;
• Vinculação ao instrumento convocatório;
• Julgamento objetivo.

Como funciona a licitação?

Existe uma série de etapas necessárias para abrir um edital de licitação. Aqui, iremos mostrar em destaque a sequência para participação de licitação com base na lei 14133/21, a nova lei de licitações, que passa a vigorar sozinha a partir de 1º de Abril de 2023, sobrepondo finalmente a lei 8666/93.

Primeiro, há a etapa preparatória, em que os responsáveis pela abertura de edital dentro do órgão público estudam a necessidade de abertura de um pedido, determinam quais serão as regras do certame, estabelecem as condições do pedido, prazo para cumprimento, quantidade de itens/dias de serviço, condições para participação etc.

Depois, vem a divulgação do edital. Isso, hoje, ocorre em muitos portais de compra online, facilitando o alcance das empresas a novas possibilidades.

Em seguida, é a etapa de apresentação de propostas e lances. A licitação é como um leilão às avessas: vence a empresa com a melhor condição e o menor preço para o serviço.

A etapa seguinte é a de julgamento. Nesse momento, o responsável pelo edital avalia a proposta e começa a julgar os licitantes com base em: Menor preço, Melhor técnica ou conteúdo artístico, Técnica e preço, Maior retorno econômico ou Maior desconto.

Depois, há a fase de habilitação. Essa foi uma das grandes mudanças entre as duas leis de licitação. Na lei 8666, a a fase de habilitação era feita logo no começo, antes do julgamento, para validar os participantes do certame. O nome dessa troca é Inversão de Fases.

Hoje, com a lei 14133, a habilitação é feita apenas para a empresa vencedora. Economizando tempo de execução dos processos sem perder o rigor legal e técnico.

A seguir, há a fase de recursos, quando as empresas podem questionar algum parâmetro do edital com base em evidências reais após a escolha da vencedora. O pedido é analisado e verifica-se a legalidade do recurso.

Por fim, há a adjudicação, onde o órgão público dá a vitória final ao licitante e finaliza o contrato para contratação com os termos de execução previstos anteriormente no edital.

Quais são as modalidades de licitação?

Licitações não são apenas um tipo de contratação, existem vários modelos e eles variam de acordo com a legislação escolhida para montar o edital. Separamos as principais modalidades de licitação a seguir.

Modalidades de licitação na Lei 8666/93

São previstas as seguintes modalidades de licitação na lei 8666/93: concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso. Abaixo, um resumo melhor de cada uma delas.

• A concorrência é a modalidade mais ampla, prevista para contratações de maior valor. Pode ter participação de quaisquer licitantes, desde que provem possuir os requisitos mínimos para a atividade, conforme art. 22, § 1o , Lei 8.666/93;
• Já a tomada de preços é aberta aos interessados pré-cadastrados ou não cadastrados que atendam às condições necessárias até três dias corridos antes da data marcada para recebimento das propostas conforme art. 22, §2°, Lei 8.666/93;
• O convite, por outro lado, é feito por empresas convidadas pela administração pública, estejam cadastrados ou não, e sujeitos já cadastrados no sistema do governo, apesar de não serem convidados, cuja manifestação de intenção seja realizada até 24h antes da sessão, conforme art. 22, §3°, Lei 8.666/93;
• A modalidade de leilão, por outro lado, é usada para venda de bens móveis ou alienação de bens imóveis da administração conforme art. 22 §5°, Lei 8.666/93 e também para o concurso para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores conforme o art. 22, §4°, Lei 8.666/93;
• Por fim, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, de acordo com os critérios pré-estabelecidos nos editais, publicados na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias, conforme art. 22, § 4º, Lei 8.666/93).

Modalidades de licitação na Lei 14133/21

A lei 14133, conhecida como nova lei de licitações, mudou algumas das modalidades, excluindo algumas versões e adicionando novas. São elas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Isso inclui também o pregão eletrônico, cuja legislação se dá pela lei 10520/2002.

Para saber mais sobre as modalidades na lei 14133, recomendamos que leia nosso artigo completo sobre o assunto.

– Leia também: Diálogo competitivo: conheça essa modalidade de licitação

Como participar de licitação?

Para participar de uma licitação, é necessário se preparar bem e reunir uma série de documentos e informações relevantes. Dúvidas de como participar de licitação? Separamos 4 pontos fundamentais antes de você entrar em seu primeiro edital.

#1 Leia o edital

Pode parecer besteira colocar isso como o primeiro ponto, mas muitos licitantes não leem os editais e, quando fazem uma proposta, sequer são considerados na etapa de julgamento porque não possuíam os critérios mínimos para participação.

Portanto, antes de enviar os documentos e montar sua proposta, leia bem o edital da licitação, anote as dúvidas e faça checagens em sites especializados para saber o que estão exigindo.

– Leia também: Edital de pregão eletrônico: quais os pontos mais importantes a observar?

#2 Separe os documentos necessários

As licitações pedem uma série de documentos da sua empresa, não apenas CNPJ e comprovante de endereço de atuação, por exemplo, mas certidões de débito negativas, declarações fiscais, declarações trabalhistas e muito mais.

Quer saber quais são os documentos? Confira nosso artigo com a lista completa dos documentos necessários para licitação.

#3 Avalie a capacidade de prestação de serviço

Não adianta saber o que é uma licitação e pular de cabeça em qualquer certame sem antes avaliar se a sua empresa tem a capacidade de prestar aquele serviço ou entregar determinado produto. O não cumprimento das condições no edital pode levar a uma série de problemas legais às empresas.

Por isso, analise as demandas futuras, verifique se possui mão de obra e equipamento suficiente para entrar no certame e compare os custos e ganhos do procedimento.

#4 Conte com tecnologia para auxiliar

Uma forma de garantir uma melhor participação em licitações é através dos softwares de licitação, com funcionalidades como automação para lances automáticos, monitoramento de chat, envio de propostas e mais.

O Lance Fácil é uma ferramenta que oferece integração com as principais plataformas de licitação online do Brasil.

Dessa forma, os licitantes podem estar conectados a grandes portais e participar dos certames com muito mais facilidade: nós reduzimos erros humanos, economizamos tempo e te impulsionamos em direção a um futuro melhor nas contratações governamentais.

Quer saber mais? Acesse nosso site e confira nossos serviços.

– Leia também: Checklist para licitação: confira guia prático para processos sem erros